Propostas para Liga Brasileira de Xadrez

• Democratizar o xadrez, torna-lo mais popular;
• Promover a inclusão social atravéz de projetos sociais como por exemplo: xadrez nas comunidades carentes, xadrez no quilombolas, xadrez no bairro, xadrez como medida sócio-educativa e etc.;
• Promover o intercâmbio entre as regiões do Brasil;
• Promover congressos e fóruns de discussões;
• Manter um sistema de Rating da liga;
• Um quadro de árbitros e jogadores;
• Incentivar a filiação e união de qualquer sociedade civil à liga;
• Buscar apoio para isso, no Ministério do Esporte, nas empresas privadas etc.

Constituição de 1988 - Associações

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;

XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;

XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado;

XX - ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado;

XXI - as entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente;